Problema / Sumário

Como tratar o IVA aduaneiro na aplicação SAGE

Descrição da Solução / Detalhes

1 - Introdução

Caso 1 - Quando o IVA é debitado via empresa responsável pelo desalfandegamento.

Esse IVA debitado pela empresa responsável pelo desalfandegamento só será dedutível quando o importador terá em seu poder o recibo do pagamento do IVA que faz parte da declaração de importação ou do documento emitido por via eletrónica pela AT, de forma a cumprir com a al. b) do n.º 1 do art. 19.º do CIVA.

Pelo que, deverá fazer os lançamentos necessários, entre a fatura da compra, o documento da empresa responsável pelo desalfandegamento e a Declaração de importação (IL) ou o documento emitido por via eletrónica pela AT, de modo que a aplicação possa incluir a base e o respetivo IVA dedutível no Anexo II da Declaração Periódica do IVA.

Caso 2 - Quando a empresa opta pela opção de pagamento, prevista no nº. 8 do art. 27º do CIVA devido pelas importações de bens na declaração periódica de IVA.

Para que haja dedução e liquidação do IVA no documento contabilístico gerado a partir da fatura de compra, deve selecionar um regime que permita esse cálculo, como por exemplo o denominado "CEE" que está referenciado no Menu Local 2603 - Tipo de Regime:

2 – Exemplo de parametrização CASO 1:

2.1 – Verificar/criar contas para a base e IVA aduaneiro

Criar 2 contas para registar temporariamente o valor da compra e o valor do IVA aduaneiro. Desta forma, quando lançar o comprovativo do pagamento do IVA à AT, poderá transferir o valor dessas contas para a conta de compras e para a conta de IVA dedutível:

2.2 – Lançar fatura da compra

Após o lançamento da fatura de compra, o documento contabilístico ficou assim:

2.3 – Lançar a fatura da empresa responsável pelo desalfandegamento

Após o lançamento da fatura da empresa responsável pelo desalfandegamento, o documento contabilístico ficou assim:

2.4 – Lançar o comprovativo do pagamento do IVA

Após o lançamento do documento comprovativo do pagamento do IVA, na contabilidade ficou assim:

2.5 - Resultados:

3 – Exemplo de parametrização CASO 2:

3.1 - Criar/modificar um código de taxa de IVA para esse tipo de importação:

3.2 – Lançar fatura da compra

Após o lançamento da fatura de compra, o documento contabilístico ficou assim:

3.3 – Parametrizar a DP IVA com o código de taxa de IVA:

3.5 - Resultados: