Problema / Sumário

Como parametrizar a ficha/contracto de funcionário quando a situação fiscal do casal é casado dois titulares mas o conjugue é deficiente

Descrição da Solução / Detalhes

No caso do estado fiscal ser casado dois titulares a flag cônjuge deficiente não deve ser acionada, uma vez que esta flag segundo o CIRS só deverá ser ativa no caso do funcionário ser Casado, único titular e o cônjuge ter uma incapacidade igual ou superior a 60% :

"a) ...
b) Na situação de «casado único titular», o cônjuge que, não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;"

Assim no caso deste funcionário, em que a situação fiscal é casado dois titulares, a parametrização deverá ser semelhante a esta dependendo das crianças a cargo:

Ou seja, na situação familiar colocamos casado, número de titulares 2, crianças e adultos a cargo (campo variável), campo deficiência conjugue não deve ser marcado.
De seguida, deverá aceder ao contracto desse colaborador e no separador declaração validar se tem a tabela de retenção correta a ser aplicada nesta situação, que seria a respeitante a casados dois titulares, deficiente, conforme indicado na imagem em baixo.
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