Sumário

Este artigo explica qual a parametrização que deve ser efetuada para que a apólice do seguro de acidentes de trabalho conste do recibo de vencimento (P-PAYSLIP) de acordo com o nº. 2 do do artº. 177º. da Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro (Lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais) e qual o procedimento para que o colaborador conste do mapa para a seguradora ("Folha de férias").

Descrição

A informação da apólice pode constar a nível do contrato do funcionário, no separador “Salários”, caso a apólice seja diferente da que for aplicada à generalidade dos colaboradores:

Ou, para um nível mais abrangente, nos parâmetros legais da sociedade:

Ao emitir o(s) mapa(s) para a seguradora, disponível na funcionalidade “Declarações legais Segurança social/Seguradora”, a informação da apólice é carregada a partir do contrato ou, se omisso, a partir dos dados legais da sociedade.

E, aquando da exportação do(s) ficheiro(s), deve selecionar cada uma da(s) apólice(s) para poder incluir no(s) mapa(s) a informação da retribuição (vencimento, subsídio de alimentação e outras remunerações) de cada um dos colaboradores:

As funções referidas encontram-se em:

• “Contratos de trabalho”: Administração de pessoal > Fichas de pessoal (GESCTR)
• “Sociedades (dados legais)”: Parametrização > Estrutura Geral (GESCPY)
• “Segurança Social/Seguradora”: Salários > Declarações Legais (GESHRPSSC)