O Despacho n.º 14043-B/2022 procede à aprovação do novo modelo de tabelas de retenção na fonte, a vigorar a partir de 1 de julho de 2023 com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 4930/2023.
Novas fórmulas (gerais) de cálculo das retenções na fonte
De acordo com o ponto 3 do Despacho n.º 14043-B/2022 passam a existir as seguintes fórmulas (gerais) de cálculo das retenções na fonte, não podendo o respetivo valor ser inferior a zero:
"3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o cálculo da retenção na fonte é efetuado nos termos das alíneas seguintes, não podendo o respetivo montante ser inferior a zero:"
a) Tratando-se de rendimentos do trabalho dependente auferidos por titulares com um ou mais dependentes, a retenção na fonte corresponde ao resultado da seguinte fórmula:
Retenção= [Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] - Parcela a abater - (Parcela adicional a
abater por dependente x n.º dependentes)
b) Tratando-se de rendimentos do trabalho dependente auferidos por titulares sem dependentes ou de pensões, a retenção na fonte corresponde ao resultado da seguinte fórmula:
Retenção=Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima - Parcela a abater
Considerações:
- A Taxa marginal máxima, a Parcela a abater e a Parcela adicional a abater por dependente são as que correspondam à interseção da linha da Tabela de Retenção na Fonte em que se situar a remuneração com as respetivas colunas;
- E em que, se aplicável, a letra «R» que conste da parcela a abater corresponde à remuneração mensal;
- Sem prejuízo do exposto, os Despachos publicados e o próprio Código do IRS estabelecem ainda algumas particularidades a ter em consideração no cálculo das retenções na fonte.
Taxa efetiva e valor do abate
A taxa efetiva mensal de retenção na fonte que surge no recibo de vencimento é a taxa efetiva que lhe
foi aplicada naquele mês, em função dos rendimentos mensais auferidos sujeitos e da retenção na
fonte resultante da aplicação das novas tabelas.
A taxa efetiva mensal de retenção na fonte é calculada pelo rácio entre o valor retido na fonte (que
resulta da aplicação da taxa marginal máxima, da parcela a abater e, se aplicável, da parcela adicional
a abater por dependente) e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição.
Valor do abate
O valor de abate corresponde ao valor que vai ser deduzido para cálculo da retenção na fonte.
Corresponde à soma da parcela a abater com a parcela a abater por dependente, se aplicável.
Taxa efetiva= (Valor da retenção/Remuneração mensal)*100
Em que:
Valor da retenção= [Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] - Parcela a abater - (Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes)
Valor abate= Parcela a abater + Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes
Exemplo prático:
Considerando que o funcionário é casado, dois titulares, com um dependente e aufere um vencimento de 1000€ mensais.
Retenção= 1000€*26.5%-169.09€-21.43€=74€
Taxa efetiva= (74/1000)*100=7.4%
Valor abate= 169.09€+21.43€= 190.52€
Para saber mais sobre este tema veja as seguintes dicas técnicas:
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